Todas as crianças já nascem com direitos, que estão escritos em documentos importantes: as leis.
Podemos dizer que leis são regras que definem o que cada pessoa deve fazer para garantir que os direitos das crianças sejam respeitados e
cumpridos. Como respaldo, temos três importante meios para esse exercício de cidadania: Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
e o Código Penal. Vale a pena ler!
A lei diz, por exemplo, que toda criança deve ter os mesmos direitos dos adultos, e que deve receber atenção especial da
família e de toda a sociedade, pois precisa crescer e se desenvolver de forma segura, saudável e feliz.
O governo também é muito importante para isso, porque deve garantir que as leis de proteção sejam cumpridas por todos.
E até mesmo você, que é criança, pode ficar de olho em como as crianças à sua volta estão sendo tratadas.
Para isso, é importante conhecer um pouco da Constituição Federal e das principais leis de proteção das crianças e dos
adolescentes. Faça valer essa realidade e colocando em prática seus direitos – NÃO SE CALE ! DENUNCIE ! 
Fontes: Código Penal Brasileiro; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); site Turminha MPF
