18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto Juvenil

Todas as crianças já nascem com direitos, que estão escritos em documentos importantes: as leis.

Podemos dizer que leis são regras que definem o que cada pessoa deve fazer para garantir que os direitos das crianças sejam respeitados e

cumpridos. Como respaldo, temos três importante meios para esse exercício de cidadania: Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

e o Código Penal. Vale a pena ler!

A lei diz, por exemplo, que toda criança deve ter os mesmos direitos dos adultos, e que deve receber atenção especial da

família e de toda a sociedade, pois precisa crescer e se desenvolver de forma segura, saudável e feliz.

O governo também é muito importante para isso, porque deve garantir que as leis de proteção sejam cumpridas por todos.

E até mesmo você, que é criança, pode ficar de olho em como as crianças à sua volta estão sendo tratadas.

Para isso, é importante conhecer um pouco da Constituição Federal e das principais leis de proteção das crianças e dos

adolescentes. Faça valer essa realidade  e colocando em prática seus direitos – NÃO SE CALE ! DENUNCIE ! 

Fontes: Código Penal Brasileiro; Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); site Turminha MPF